Um funcionário que trabalha em regime celetista, ou seja, com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), tem direito a fazer uma consulta médica durante o seu horário de trabalho. Você, trabalhador, sabia que tem esse direito? Sabe o que precisa fazer para exercer o direito ao acesso à saúde durante o expediente sem receios? Se não souber, não tem problema. Você está no lugar certo!
Continue a leitura e entenda quais são seus direitos relacionados à ida a consultas médicas durante um dia de trabalho normal, como funcionam as faltas no trabalho para se dirigir ao médico e a comprovação que você precisa para não ter problemas em relação a isso com o seu chefe. Acompanhe!
Direitos para ir a uma consulta médica
As pessoas têm, sim, o direito de ir a uma consulta médica durante o expediente de trabalho. Isso não pode ser configurado como ausência ou falta injustificada, muito menos abandono do posto de trabalho. Dessa forma, se você for um trabalhador celetista e precisar se ausentar do expediente para ir ao médico, saiba que esse é seu direito.
Entretanto, é preciso observar algumas questões importantes. Caso a consulta seja marcada com antecedência, você deve avisar o empregador 5 dias antes. Dessa forma, ele poderá descontar essas horas posteriormente do seu salário ou poderá pedir para que você reponha essa mesma quantidade de tempo posteriormente.
Caso a consulta seja emergencial, se você sofrer um acidente, por exemplo, poderá ir ao médico sem que seja necessário avisar com antecedência, mas deverá avisar o seu empregador o mais rápido possível para que ele não tenha prejuízos com a sua ausência. Nesse segundo caso, as horas não são descontadas e nem precisam ser repostas.
Uma questão interessante é que, se o empregador estabelece a cultura de não descontar as horas utilizadas para ir ao médico durante o expediente desde cedo na empresa, ele não poderá mudar isso.
Faltas no trabalho para ir ao médico
As faltas no trabalho para ir a uma consulta médica funcionam de maneira parecida. Porém, como o colaborador não irá trabalhar o dia todo, é necessário que a falta seja justificada – aquela a que o profissional tem direito –, sem perder qualquer tipo de benefício, como férias e décimo terceiro, por exemplo.
Não há um limite para as faltas justificadas por motivo de consulta médica, porém é preciso que haja um bom senso por parte do colaborador, de modo que o ideal seja marcar a consulta no dia de folga ou fora do horário de expediente.
Importância do atestado médico
O atestado médico é o comprovante que o funcionário possui para demonstrar que efetivamente estava em uma consulta médica, ou que foi levado ao hospital. Esse documento permite que a falta por motivos de saúde seja justificada e não acarrete na perda de nenhum benefício, como dito anteriormente. Esse atestado pode ser solicitado pelo empregador em até 15 dias após a consulta.
Veja ainda: O que você precisa saber na hora de solicitar o atestado médico
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